Durante a Ditadura Milita, foi instalada a censura no Brasil, que proibia a livre circulação de ideias e pensamentos. Atualmente, já com a liberdade de expressão, muitos se sentem a vontade para discutir qualquer assunto inclusive a vida particular alheia. A violação da privacidade baseado na liberdade de expressão é incabível, poes ambas são asseguradas por lei, e a primeira deveria ser o limite da segunda.
Muitos defendem a livre circulação de ideias e informações sem quaisquer limitações no seu conteúdo. Apoiam-se no argumento de que têm o direito da liberdade de expressão e qualquer interferência seria "censura". Ledo engano. A liberdade de expressão deve sim limitar-se ao plano público, a fim de que privacidade e individualidade não sejam violadas. A privacidade também é garantida pela Constituição sendo assim tão importante quanto a liberdade de expressão.
A maior problemática dessa questão é movida pelo comércio de informações, o qual, visando, maiores lucros, ultrapassam limites para vender a vida particular das celebridades. Tal invasão, muitas vezes, pode ser tão abusiva que suas consequências são gravíssimas e irreparáveis. Exemplo disso são os "paparazzi" que perseguem as celebridades onde quer que estejam registrando todo o tipo de fotos e as vendendo à imprensa. O caso mais chocante foi o da princesa Diana, que morreu em grave acidente de carro ao ser perseguida por "paparazzo".
Com o fim da Ditadura Militar há 30 anos, foram estabelecidos novos direitos, como o da liberdade de expressão e à privacidade. A liberdade de expressão não pode ser argumento para à violação da privacidade. A justiça deve coibir a prática da comercialização de informações que expõe a vida particular das pessoas sem o consentimento delas. Para isso, faz-se necessário que ela deixe evidente que há liberdade de expressão, mas que essa não exclui o direito da privacidade. Deve, portanto, em lei limitar a primeira em detrimento da segunda, punindo assim os seus transgressores.
Felícia Ferreira
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